Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 112 de 2021 em 107ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (107ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 112 de 2021
DISPÕE sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2ª discussão.