Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 528 de 2021 em 104ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (104ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 528 de 2021
Altera a Lei Nº 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências (CMEI Cecília Cabral).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.