1 - Projeto de Lei nº 629 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivo da Lei n. 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 624 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a organização do Conselho Municipal de Gestão Estratégica – CMGE, e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e Discussão Única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 623 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências (REGULA o Processo Administrativo no âmbito Administração Pública Municipal).
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 591 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.672, de 09 de setembro de 2020. (DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem adotadas no uso de elevadores).
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 6ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 609 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação a Creche Municipal Tude Moutinho Costa.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 528 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Nº 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências (CMEI Cecília Cabral).
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 459 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 587 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1448 de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 111 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, PEIXOTO, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1498
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PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 184 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2516
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DISPÕE sobre o PROGRAMA DE INCENTIVO AS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES E PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES E ROUPARIAS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS, e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 212 de 2021
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 2926
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DISPÕE sobre a Coleta de Medicamentos Vencidos e a Vencer por Farmácias, Drogarias e Pets do Município de Manaus, com o uso do Sistema de Logística Reversa e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 217 de 2021
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 2931
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DISPÕE Sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e Dá Outras Providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 256 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 3390
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DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 334 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4378
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DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 380 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 4905
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Considera de Utilidade Pública o Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia – IAPOAM.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 383
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DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 42 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 326
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Dispõe sobre a inclusão no programa de publicidade do poder Executivo, a divulgação dos eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, datas comemorativas e semanas alusivas, que estejam no calendário oficial de eventos do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 70 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 751
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Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 287 de 2021
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 3666
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Institui campanha “Gestante Saudável: Avança Manaus” destinada as medidas de proteção, conscientização e sensibilização à saúde da mulher gravida, em face a pandemia da COVID-19 e outros agravos, no município de Manaus e dá outas providencias.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Resolução nº 21 de 2021
Autor: DAVID REIS
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ALTERA a Resolução n. 049, de 20 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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