1 - Projeto de Lei nº 648 de 2025
Autor: ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a criação do Programa permanente de exames preventivos do câncer de próstata no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 687 de 2025
Autor: RAIFF MATOS
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INSTITUI o Dia do Profissional de Estética Automotiva, o detailer, no município de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 743 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui a Política Municipal de Desburocratização e Atenção Integral às Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 765 de 2025
Autor: MITOSO
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INSTITUI o Programa “Esporte e Cidadania” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 787 de 2025
Autores: YOMARA LINS, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO SÁ
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RECONHECE e regulamenta, a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de interesse público relevante, e dá outras providências, no âmbito do
Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Projeto retirado de pauta devido à ausência da autora.
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6 - Projeto de Lei nº 179 de 2024
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 176
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“DISPÕE sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal em criar o “ESPAÇO SAÚDE” nos eventos públicos e feiras livres na Cidade de Manaus, e dá outras providencias.”
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 211 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 207
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INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 250 de 2024
Autores: CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 248
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Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 269 de 2025
Autores: JANDER LOBATO, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, ZÉ RICARDO
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PROÍBE a Instalação de câmeras de monitoramento dentre outros dispositivos de segurança em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locações/hospedagem de imóveis e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 393 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, o Centro Municipal de Educação Infantil Raimunda Rosa Pereira de Almeida e dá outras providências. Mensagem n. 50/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários do Vereadores Rodrigo Guedes e Coronel Rosses.
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11 - Projeto de Lei nº 422 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com a
Administração Pública Municipal. Mensagem 54/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 531 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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Institui a Loteria Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Vista do projeto concedida pela Mesa a pedido do Vereador Eduardo Alfaia.
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13 - Projeto de Lei nº 717 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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REESTRUTURA a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e da outras providências.
Mensagem n. 91/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 737 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação e concessão do pagamento de jeton para os Membros, Presidente, Secretário e Assessor Técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) na forma específica. Mensagem n. 92/2025
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Zé Ricardo, Capitão Carpê, Sargento Salazar e Thaysa Lippy.
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15 - Projeto de Lei nº 248 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 246
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 403 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 394
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DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 416 de 2024
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 403
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INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 223 de 2025
Autores: RODINEI RAMOS, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 268 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, PAI AMADO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Atletas do Pai -IADP.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ
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ESTABELECE diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 156 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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INSTITUI o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros a ser observado anualmente em 30 de setembro.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Veto nº 14 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei 002/2025, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “DISPÕE sobre a divulgação da Lei n. 14.344 de 24 de maio de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.”. Mensagem n. 98/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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23 - Veto nº 13 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei 251/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo, que “PROÍBE os chamados “rolezinhos” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências.” Mensagem n. 90/2025.
Obs.: Para aprovação do Veto.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Capitão Carpê, Sargento Salazar, Coronel Rosses, Ivo Neto, Rodrigo Sá, Paulo Tyrone, Raiff Matos Thaysa Lippy e Zé Ricardo.
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24 - Projeto de Lei nº 806 de 2025
Autor: MARCELO SERAFIM
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AUTORIZA a pactuação de horários entre servidores da área da saúde com mais de um vínculo público e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
Obs.: Solicitação de URGÊNCIA aprovada com o voto contrário do Vereador Zé Ricardo.
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25 - Projeto de Lei nº 814 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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26 - Projeto de Lei nº 816 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.081, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária e dá outras providências. Mensagem n. 100/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
Obs.: Solicitação de URGÊNCIA aprovada por unanimidade.
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27 - Projeto de Lei nº 205 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS
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RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Colón, Panamá, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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