Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 23 |
Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA e revoga dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus e da outras providências. - Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 27/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus e da outras providências. Mensagem 78/2025. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 27/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 559 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o auxílio-doença, salário-família e auxilio-reclusão no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências. Mensagem 79/2025. - Projeto de Lei nº 559 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 27/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 387 de 2024
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 377
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 19 |
CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto de Proteção e Amor a Criança. - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018, que DISPÕE sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 06/2025. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões à Emenda 01 e 2ª discussão.
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Aprovado Voto contrário do Ver. Zé Ricardo |
| 17 |
Projeto de Lei nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e dá outras providências.
Mensagem n. 69/2025. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 21ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 68/2025 - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 18ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 67/2025. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 470 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 66/2025. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 14ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 469 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 65/2025. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 445 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem n. 56/2025. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 10 |
Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
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| 9 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 8 |
ESTABELECE diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 6 |
INSTITUI a Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a Gravidez no âmbito do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 369 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TRANSFORMA o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescenta os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 8º da Lei Orgânica de Manaus. - - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Dispõe sobre a política Municipal de Manaus de credenciamento de instituições de ensino privado para a oferta de bolsas de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental, como medida complementar à rede pública municipal, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 491 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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GARANTE aos profissionais da saúde que atuam no Município de Manaus o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de
entretenimento realizados no âmbito municipal. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 1 |
Dispõe sobre a criação do Programa Qualifica Manaus – Formação, Empreendedorismo e Oportunidades. - - Para deliberação.
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Aprovado |