1 - Veto nº 9 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei 331/2024, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências”. Mensagem 59/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 10 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei 368/2023, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy, que “INSTITUI a Politica Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade". Mensagem 60/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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3 - Veto nº 11 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO à Emenda Modificativa 002/2025, que alterou o Anexo I do Projeto de Lei do Executivo n. 281/2025, que “DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”. Mensagem 61/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 360 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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Considera de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas doravante denominado “Instituto Sementes da Floresta” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 466 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 467 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 468 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 469 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 65/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 470 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 66/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 471 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 67/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 472 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 68/2025
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 473 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e dá outras providências.
Mensagem n. 69/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 474 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 70/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 483 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Judy Cristine Cardoso Silva e dá outras providências. Mensagem n. 73/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 484 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Professor Antônio Genivaldo Lira Lacerda e dá outras providências. Mensagem n. 72/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 485 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. Mensagem n. 74/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 486 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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REVOGA a Lei n. 2412, de 22 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendo produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos no âmbito da cidade de Manaus e da outras providências". Mensagem n. 71/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 487 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências. Mensagem n. 75/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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19 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Autor: PAULO TYRONE
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ACRESCENTA os incisos X e XI ao Art. 55 e insere o Art. 55-A com os seus incisos a Resolução 092/2015 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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ACRESCENTA o inciso IX ao art.37 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido ausência do autor.
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao representante da Fundação WeLoveU no Amazonas, Jongguk Min, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido ausência do autor.
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23 - Projeto de Lei nº 63 de 2023
Turno: Final
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 68
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INSTITUI o Censo Municipal de Animais Domésticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 209 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 222
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DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 02 e ao PL.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 261
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INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido ausência da autora.
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26 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 254 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 264
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DISPÕE sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Retirado de pauta devido ao Pedido de Vista dos Vereadores Eduardo Alfaia, Rodrigo Guedes e Rodrigo Sá.
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28 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 3695
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DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 203 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6817
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INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Autor: EDUARDO ALFAIA
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Ver Bem Amazonas - IVBA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autores: MITOSO, PROF. SAMUEL
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DECLARA como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais manicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, cosmetólogo, técnico em estética, depilador, podólogo e maquiador, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 247 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, o Centro Municipal de Educação Infantil Arlindo Pedro da Silva Junior e dá outras providências. Mensagem n. 32/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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