1 - Projeto de Lei nº 172 de 2025
Autores: THAYSA LIPPY, EVERTON ASSIS, IVO NETO, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ
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ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 209 de 2025
Autor: IVO NETO
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DISPÕE sobre a criação do “Programa Cientistas do Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia” na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 265 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 283 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.278, de 5 de março de 2024, e dá outras providências. Mensagem n. 36/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 296 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, RODRIGO GUEDES, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 321 de 2025
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autores: JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RODRIGO SÁ
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ACRESCENTA o artigo 8-A, à Lei Complementar nº 20 de 12 de dezembro de 2022, INSTITUI o procedimento de licenciamento urbanístico denominado
Alvará de Construção Mais Fácil, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES
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ACRESCENTA dispositivos ao Art. 9º da Lei Complementar nº 3, de 16 de janeiro de 2014, para regulamentar placas de obras públicas e estabelece penalidades por descumprimento, com foco em obras com recursos públicos.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: JAILDO OLIVEIRA
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: SAIMON BESSA
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, ALDENOR LIMA, DR. EDUARDO ASSIS, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 170 de 2025
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 176 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores CAPITÃO CARPÊ, SARGENTO SALAZAR, CORONEL ROSSES, RODRIGO GUEDES, ZÉ RICARDO
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14 - Projeto de Lei nº 453 de 2024
Autores: JOÃO CARLOS, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 436
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Samuel Nadabe Rodrigues Kramer.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 242 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação do Cartão PassaFácil da Pessoa Idosa para utilização de forma gratuita do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem n. 29/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 8ª e 20a. Comissão e 1a. discussão.
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A pedido do autor
Obs.: Retirado de pauta pelo líder do Prefeito.
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16 - Projeto de Lei nº 296 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 300
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DENOMINA Jair Sampaio Furtado a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 400 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 402
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INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 121 de 2024
Autores: YOMARA LINS, JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 121
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Fonte do Saber (INFOs)
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ALDENOR LIMA, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 342 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. Mensagem n. 38/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 343 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. Mensagem n. 39/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 344 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Especifica e dá outras providências. Mensagem n. 40/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 345 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem n. 41/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 346 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e da outras providências. Mensagem n. 42/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 347 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivo da Lei n. 2.944, de 1. ° de setembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem 43/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 348 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. Mensagem 44/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 349 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 45/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 351 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus — Previdência e dá outras providências. Mensagem 47/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA e revoga dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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