1 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais” para empresas que dispõe de um dia por ano para trabalhador acompanhar seu animal doméstico em consulta veterinária no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 160 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI o Programa Municipal de Monitoramento da Fauna Silvestre (PROMOFAUNA) no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 183 de 2025
Autores: IVO NETO, JOÃO CARLOS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de capacitação de professores e funcionários para a “Manobra de Heimlich” nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 228 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODINEI RAMOS
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INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 231 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus a Central “Voz PcD” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 237 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, PAI AMADO, RAULZINHO
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DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 254 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de blitz de trânsito e de disponibilização de batedores pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) durante eventos de corrida de rua no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 255 de 2025
Autores: RAULZINHO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 258 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAULZINHO
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Dispõe sobre a Implementação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e Maternidade Municipal, para assistência fisioterapêutica imediata ao servidor público e pacientes com quadro de dor aguda ou crônica solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 167 de 2024
Autores: JOÃO CARLOS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 163
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 171 de 2024
Autores: ALLAN CAMPELO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 167
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DISPÕE Sobre a criação da Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Manaus e da outras providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 197 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 193
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DISPÕE sobre a criação de espaço reservado em casa de espetáculos, casa de shows, teatros, cinemas, eventos públicos, privados e similares para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, JOÃO CARLOS, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, SAIMON BESSA
Número de Protocolo: 29
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PROÍBE a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autores: EDUARDO ALFAIA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 183
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“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.”
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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