1 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Autores: RODRIGO GUEDES, CORONEL ROSSES, EURICO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre o Direito ao uso da Cannabis Medicinal no âmbito do Sistema Único De Saúde (Sus) no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, EURICO TAVARES, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, ALDENOR LIMA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 128 de 2025
Autores: DIEGO AFONSO, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, ZÉ RICARDO
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INSTITUI o Programa IPTU Verde no município de Manaus, estabelecendo incentivos fiscais a imóveis que adotem práticas sustentáveis e dá outras providencias.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Considera de utilidade pública o INSTITUTO BOSCO BINDÁ INSTITUTO 3B e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, JANDER LOBATO, PROF.ª JACQUELINE
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DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 156 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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INSTITUI o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros a ser observado anualmente em 30 de setembro.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 167 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de
Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 170 de 2025
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 191 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 192 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, ALDENOR LIMA, ELAN ALENCAR, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ
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DISPÕE sobre o apoio à organização de competições paradesportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 256 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 266
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar
por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 148 de 2024
Autores: ROSINALDO BUAL, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 145
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INSTITUI o “Programa de Incentivo e Apoio Aos Pequenos Produtores Rurais E Agricultura Familiar” no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 324 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 316
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis do Amazonas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 336 de 2024
Autores: JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 329
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INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 419 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MITOSO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 406
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 417 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO
Número de Protocolo: 22135
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INSTITUI a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 355 de 2024
Autores: MITOSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 349
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei nº 356 de 2023
Autores: JOELSON SILVA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 360
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DISPÕE a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Autores: IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 23
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INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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