1 - Projeto de Lei nº 175 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Mensagem 23/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Dispõe sobre a implantação da Inteligência Artificial (IA) nas escolas municipais de Manaus para fins educacionais e administrativos.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Autor: EDUARDO ALFAIA
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Ver Bem Amazonas - IVBA.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, RODINEI RAMOS, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, SARGENTO SALAZAR
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ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, JANDER LOBATO, PROF.ª JACQUELINE
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DISPÕE sobre o Programa de Microcrédito para Mulheres no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 156 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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INSTITUI o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros a ser observado anualmente em 30 de setembro.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autores: ZÉ RICARDO, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 290 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 9470
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 296 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 300
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DENOMINA Jair Sampaio Furtado a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 368 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 369
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INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 163 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, JANDER LOBATO, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 160
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DISPÕE sobre o serviço de orientação especializada para pacientes com estomia nas unidades básicas de saúde do âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 248 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 246
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 400 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 391
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DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 419 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MITOSO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 406
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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16 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 101
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INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 356 de 2023
Autores: JOELSON SILVA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 360
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DISPÕE a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 161 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 168
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DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 18ª Comissões à Emenda 02 e 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Autores: IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 23
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INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 72 de 2024
Autores: PROF. SAMUEL, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 72
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INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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