1 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências. Mensagem 12/2025.
Obs.: Para deliberação. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Capitão Carpê, Coronel Rosses, Sargento Salazar, Rodrigo Sá, Rodrigo Guedes, Raiff Matos, Zé Ricardo, Diego Afonso.
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2 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e dá outras providências. Mensagem 13/2025.
Obs.: Para deliberação. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Capitão Carpê, Coronel Rosses, Sargento Salazar, Rodrigo Sá, Rodrigo Guedes, Raiff Matos, Zé Ricardo, Diego Afonso, Marco Castilhos, Aldenor Lima, Saimon Bessa.
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3 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 13
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Determina a colocação de telas de proteção ou material com finalidade equivalente em janelas e varandas de apartamentos, nos quais residam animais domésticos no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autores: RODRIGO GUEDES, EVERTON ASSIS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 15
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Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 2º, altera o art. 3º acrescentando parágrafo único e adiciona o art. 3A, a Lei Municipal nº 555/2023, que DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Cônsul, a ser comemorado no dia 06 de agosto, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Autor ausente no momento da votação.
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7 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Autores: IVO NETO, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Autor ausente no momento da votação.
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8 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, EVERTON ASSIS, PAULO TYRONE, RAULZINHO, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a criação do programa Manaus Limpa para disponibilização de mapa interativo da coleta de resíduos sólidos no município de
Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, EURICO TAVARES, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. Mensagem 14/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências. Mensagem 12/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões à Emenda 01 e ao PL e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Ausente o Ver. Zé Ricardo.
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12 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e dá outras providências. Mensagem 13/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Thaysa Lippy, Capitão Carpê, Coronel Rosses, Sargento Salazar, Rodrigo Sá, Rodrigo Guedes, Paulo Tyrone, Raiff Matos, Ivo Neto.
Ausente o Ver. Zé Ricardo.
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