1 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências. Mensagem 12/2025.
Obs.: Para deliberação. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Capitão Carpê, Coronel Rosses, Sargento Salazar, Rodrigo Sá, Rodrigo Guedes, Raiff Matos, Zé Ricardo, Diego Afonso.
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2 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e dá outras providências. Mensagem 13/2025.
Obs.: Para deliberação. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Capitão Carpê, Coronel Rosses, Sargento Salazar, Rodrigo Sá, Rodrigo Guedes, Raiff Matos, Zé Ricardo, Diego Afonso, Marco Castilhos, Aldenor Lima, Saimon Bessa.
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3 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 13
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Determina a colocação de telas de proteção ou material com finalidade equivalente em janelas e varandas de apartamentos, nos quais residam animais domésticos no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autores: RODRIGO GUEDES, EVERTON ASSIS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 15
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Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 2º, altera o art. 3º acrescentando parágrafo único e adiciona o art. 3A, a Lei Municipal nº 555/2023, que DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Cônsul, a ser comemorado no dia 06 de agosto, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Autor ausente no momento da votação.
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7 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Autores: IVO NETO, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Autor ausente no momento da votação.
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8 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Autor: RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre a criação do programa Manaus Limpa para disponibilização de mapa interativo da coleta de resíduos sólidos no município de
Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. Mensagem 14/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências. Mensagem 12/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões à Emenda 01 e ao PL e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Ausente o Ver. Zé Ricardo.
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12 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e dá outras providências. Mensagem 13/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Thaysa Lippy, Capitão Carpê, Coronel Rosses, Sargento Salazar, Rodrigo Sá, Rodrigo Guedes, Paulo Tyrone, Raiff Matos, Ivo Neto.
Ausente o Ver. Zé Ricardo.
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