1 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, RODRIGO GUEDES, SÉRGIO BARÉ
Número de Protocolo: 18
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INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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Altera os artigos 1º, 4º, 6º, 7º e revoga o artigo 9º da Lei nº 717 de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 38 de 2025
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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Projeto de lei dispõe sobre a autorização do uso da nomenclatura "manteiga" para produtos vegetais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Institui o Programa Municipal de Contingência a Desastres Naturais no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, THAYSA LIPPY
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INSTITUI a Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a Gravidez no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Autor: MARCELO SERAFIM
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PROÍBE a venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Autores: SAIMON BESSA, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Autores: MITOSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ
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ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Manaus. Mensagem 09/2025
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FIMMA dá outras providências. Mensagem 10/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 368 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 369
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INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 450 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 448
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REGULAMENTA a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 42 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 42
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DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 332 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MITOSO, PROF.ª JACQUELINE, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 324
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INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 285 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 8805
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INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 389 de 2024
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 379
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Creathus Instituto de Tecnologia da Amazônia.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 215 de 2023
Turno: Final
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 226
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INSTITUI o Banco de Ração no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores
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Matéria lida
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