1 - Veto nº 20 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 053/2022, de autoria do Vereador Capitão Carpê que "IMPLEMENTA o sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus".
Mensagem n. 055/2024.
Obs.: Para conhecimento.
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Aprovado
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2 - Veto nº 21 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 535/2021 de autoria do Vereador Márcio Tavares que "DISPÕE sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, no município de Manaus e dá outras providências".
Mensagem n. 056/2024.
Obs.: Para conhecimento.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 220 de 2024
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 216
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Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 227 de 2024
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 225
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INSTITUI a Semana do Setor Regulado na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 345 de 2024
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 338
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INSTITUI o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 358 de 2024
Autores: ALLAN CAMPELO, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 352
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"DISPÕE" sobre a Campanha de Conscientização a respeito da Alienação Parental no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 403 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 394
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DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência da autora.
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8 - Projeto de Lei nº 409 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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"ALTERA a Lei n. 597 de 8 de junho de 2021 e dá outras providências".
(Escola Municipal Divino Pimenta Faleiro)
Mensagem n. 057/2024.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 410 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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"ALTERA a Lei n. 1.229 de 2 de abril de 2008 e dá outras providências".
(Escola Municipal João Castro Filho).
Mensagem n. 058/2024.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 411 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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"ALTERA a Lei n. 597 de 8 de junho de 2001 e dá outras providências".
(Escola Municipal Prof.ª Francisca Pereira de Araújo).
Mensagem n. 059/2024.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 412 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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"ALTERA a Lei n. 2.982 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências"
(Escolas, CMEIs e Creches).
Mensagem n. 060/2024.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 472 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 471
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INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 336 de 2023
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ALONSO OLIVEIRA, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 339
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Institui a campanha Junho Violeta no município de Manaus, mês dedicado à prevenção e conscientização da violência e exploração contra pessoa idosa.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 335 de 2024
Autores: CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 327
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ALTERA a redação do art. 1º., caput, da Lei N. 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no Município de Manaus, e estabelece outras providências.
Obs.: Para aprovação do ´parecer favorável da 10a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 242 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 252
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INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do ´parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 383 de 2023
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 385
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do ´parecer favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 118 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 122
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o evento “Manaus Adventure”, a ser realizado no mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 317 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 323
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ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 396 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 399
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INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 411 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 413
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal n. 12.845, de 1.º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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