1 - Projeto de Lei nº 285 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 028/2024
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 286 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 029/2024
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda e Subemenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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3 - Veto nº 15 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 298/2021 de autoria do Vereador Raulzinho que "DENOMINA Adirce dos Santos, o Campo de Futebol da Rua 40, localizado na Rua 40, ao lado do poço artesiano, do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão".
Mensagem n. 044/2024.
Obs.: Para discussão única;
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Aprovado
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4 - Veto nº 17 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 156/2023, de autoria do Vereador Márcio Tavares que "DISPÕE sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus".
Mensagem n. 046/2024.
Obs.: Discussão única.
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Rejeitado
Obs.: Veto REJEITADO pela unanimidade dos presentes.
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5 - Projeto de Lei nº 345 de 2024
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 338
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INSTITUI o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Vereador ausente. Projeto retirado de pauta pela Mesa.
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6 - Projeto de Lei nº 380 de 2024
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 369
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TORNA obrigatória a afixação de cartazes e informes em clínicas de estética, consultórios médicos e demais estabelecimentos sobre os riscos e possíveis complicações decorrentes de procedimentos estéticos, dermatológicos ou cosmiátricos, invasivos ou não-invasivos, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 400 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 391
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DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 363 de 2023
Autores: RODRIGO GUEDES, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 367
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DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 425 de 2023
Autores: IVO NETO, EDUARDO ALFAIA, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 422
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INSTITUI o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia, a ser realizado em novembro, no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 435 de 2023
Autores: ALLAN CAMPELO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 432
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DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 440 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 437
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INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 601 de 2023
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 588
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Dispõe sobre o “Prêmio Mérito Esportivo” nas escolas públicas do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 649 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 107/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores William Alemão, Capitão Carpê e Lissandro Breval.
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14 - Projeto de Lei nº 221 de 2024
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 218
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO FRANCISCO B. DANTAS DO AMAZONAS, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 278 de 2024
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 281
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Brasileira Amando – ABA
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 327 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 330
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ALTERA a Lei nº. 1118, de 01 de setembro de 1971, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 376 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 378
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ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 313 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4151
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Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 632 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 9305
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DISPÕE sobre a construção de passagens que possibilitem o deslocamento seguro da fauna, nos locais em que houver florestas nativas, e áreas de proteção ambiental.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 257 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7702
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ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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