1 - Veto nº 14 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 487/2023, de autoria do Vereador Sassá da Construção Civil que "INSTITUI o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos".
Mensagem n. 043/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto Total.
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Aprovado
Obs.: Veto sobre a proposição MANTIDO.
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2 - Projeto de Lei nº 63 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, IVO NETO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 63
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Dispõe sobre a exibição de vídeos para fins de divulgação, incentivo e conscientização, da adoção dos animais do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 197 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 193
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DISPÕE sobre a criação de espaço reservado em casa de espetáculos, casa de shows, teatros, cinemas, eventos públicos, privados e similares para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 299 de 2024
Autores: MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 300
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Institui a criação das escolas na rede pública municipal de educação bilíngue para surdos no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 306 de 2024
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 305
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"DISPÕE" Sobre a criação da Lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Ansiedade e/ou Depressão no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 317 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 309
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Institui a Campanha de Credenciamento aos Planos de Saúde de Entidades que ofertem Musicoterapia, Equoterapia e Hidroterapia no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 327 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 319
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ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 337 de 2024
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 330
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ALTERA a Lei Municipal n.º 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), dando nova redação aos incisos XI, do art. 137 e XVII, do art. 138, e acrescentando o inciso XII, ao art. 136 da mesma norma.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 632 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 9305
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DISPÕE sobre a construção de passagens que possibilitem o deslocamento seguro da fauna, nos locais em que houver florestas nativas, e áreas de proteção ambiental.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 73 de 2023
Autores: FRANSUÁ, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 79
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INSTITUI a Ação Cultural Jovem Poeta e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 472 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 471
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INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 590 de 2023
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 573
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Real Sharp.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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13 - Projeto de Lei nº 335 de 2024
Autores: CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 327
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ALTERA a redação do art. 1º., caput, da Lei N. 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no Município de Manaus, e estabelece outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 256 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 3390
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DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 316 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4154
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 535 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, JANDER LOBATO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7782
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DISPÕE sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 204 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 217
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 85 de 2023
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 92
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 345 de 2023
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 348
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INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI no Município de Manaus o Programa “Manaus Sustentável” e dá outras providências.
Mensagem n. 039/2024.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 40 de 2022
Turno: Final
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 1390
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DISPÕE sobre a concessão do auxílio-transporte a atletas e paratletas, praticantes de esporte profissional e/ou não profissional, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Aguardando leitura do despacho de arquivamento em Plenário, por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei nº 170 de 2022
Turno: Final
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 5709
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DISPÕE sobre as regras para identificação de alimentos transgênicos por empresas que comercializam refeições perecíveis no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Aguardando leitura do despacho de arquivamento em Plenário, por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei nº 302 de 2022
Turno: Final
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 10128
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CONCEDE isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano às mulheres mastectomizadas nos termos que estabelece.
Obs.: Aguardando leitura do despacho de arquivamento em Plenário, por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei nº 32 de 2023
Turno: Final
Autores: IVO NETO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 34
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AUTORIZA a inclusão, no texto das leis sancionadas e promulgadas, o nome do vereador autor do projeto e dá outras providências.
Obs.: Aguardando leitura do despacho de arquivamento em Plenário, por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 36 de 2023
Turno: Final
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 38
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DISPÕE sobre a implantação de compostagem nas escolas da rede pública municipal de Manaus.
Obs.: Aguardando leitura do despacho de arquivamento em Plenário, por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei nº 64 de 2023
Turno: Final
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 69
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DISPÕE sobre o uso de microcâmeras pela Guarda Municipal de Manaus nas atividades operacionais e dá outras providências.
Obs.: Aguardando leitura do despacho de arquivamento em Plenário, por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 102 de 2023
Turno: Final
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 110
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ALTERA os artigos 7.º e 9.º da Lei Municipal n. 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
Obs.: Aguardando leitura do despacho de arquivamento em Plenário, por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei nº 167 de 2023
Turno: Final
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 175
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ALTERA a redação do § 2.º do art. 8.º da Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.
Obs.: Aguardando leitura do despacho de arquivamento em Plenário, por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei nº 182 de 2023
Turno: Final
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 191
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais diretos de comunicação por parte dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.
Obs.: Aguardando leitura do despacho de arquivamento em Plenário, por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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