1 - Projeto de Lei nº 347 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA e acrescenta dispositivos que especifica da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 272 de 2024
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 273
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DISPÕE Sobre a proteção dos direitos e dignidade dos corpos dos defuntos durante o preparo para o sepultamento ou cremação na cidade de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 302 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 302
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DISPÕE sobre o incentivo à prática de esportes para as pessoas com deficiência, nas escolas da rede pública e privada de ensino de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 334 de 2024
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 326
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INSTITUI a reserva de 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas que prestam serviços para Prefeitura de Manaus, a serem destinadas às pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, pessoas em situação de rua e usuários dos serviços de abrigamento para população em situação de rua e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 355 de 2024
Autores: MITOSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 349
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 375 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MITOSO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 363
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Cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 242 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 252
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INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 246 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 256
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DISPÕE sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 317 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 323
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ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 308 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências.
Mensagem n. 35/2024.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 312 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 027/2024.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 485
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ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 85 de 2023
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 92
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 101
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INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 345 de 2023
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 348
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INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI no Município de Manaus o Programa “Manaus Sustentável” e dá outras providências.
Mensagem n. 039/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 14ª Comissões e 1ª discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 2180
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AUTORIZA a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 120
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Colina do Aleixo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 520 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 514
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DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 544 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 536
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INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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