1 - Projeto de Lei nº 574 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente nº 06, Praça Walter Góes, Alvorada e a sua doação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 98/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 565 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Creche Municipal Severo Câmara e dá outras providências.
Mensagem n. 88/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 231
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e discussão única.
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Aprovado
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