Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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INSTITUI procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 010/2024. - - Para aprovação dos pareceres da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 012/2024. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. - - Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 250 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo. - - Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 7 |
TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva. - - Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 428 de 2023
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 425
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o projeto de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor em Plenário no momento da votação. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 309 de 2023
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 409 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 411
Turno: -
Texto original
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CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 566 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências.
(CMEI Hermann Gmeiner). Mensagem n. 89/2023. - - Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 162
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI a política municipal de fomento para a criação de Polos Gastronômicos e Culturais nos bairros da cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Propositura lida para conhecimento dos Vereadores. |
| 23 |
Projeto de Lei nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 182
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais para visitas e pacientes internados e dá outras providências - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Propositura lida para conhecimento dos Vereadores. |
| 24 |
Projeto de Lei nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 183
Turno: Final
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Propositura lida para conhecimento dos Vereadores. |
| 25 |
Projeto de Lei nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 185
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre normas e procedimentos para inclusão de criança com deficiência auditiva nas escolas da rede pública e dá outras providências. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Propositura lida para conhecimento dos Vereadores. |
| 26 |
Projeto de Lei nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 186
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre a implantação do Projeto Cultivo em Casa no município de Manaus e dá outras providências. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Propositura lida para conhecimento dos Vereadores. |
| 27 |
Projeto de Lei nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 189
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre a Obrigatoriedade do Poder Público Municipal de Manaus a oferecer a todas as crianças em idade adequada matrícula em instituições de educação infantil na rede privada, em caso de falta de vagas na rede pública e/ou conveniadas - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Propositura lida para conhecimento dos Vereadores. |
| 28 |
Projeto de Lei nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 190
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Propositura lida para conhecimento dos Vereadores. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 286 de 2022
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 8806
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão à Emenda 01 e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 11 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 10a. e 20a. Comissões e 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 453 de 2022
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 26988
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 323 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 11867
Turno: -
Texto original
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 325 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 11965
Turno: -
Texto original
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 160 de 2022
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 5283
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre a criação de sistema de ecobarreiras e redes para contenção de resíduos sólidos nas saídas dos tubos de drenagem (manilhas) na rede hidrográfica dos córregos, igarapés e rios no município de Manaus e dá outras providências. - - Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida Propositura lida para conhecimento dos Vereadores. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 684 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 10370
Turno: -
Texto original
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Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais. - - Para aprovação do parecer favorável da 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |