1 - Projeto de Lei nº 157 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 010/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ISAAC TAYAH, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 117 de 2024
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 117
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Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 170 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 179
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DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 250 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 260
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INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 265 de 2023
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 276
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 407 de 2023
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 409
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TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 428 de 2023
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 425
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DISPÕE sobre o projeto de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor em Plenário no momento da votação.
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9 - Projeto de Lei nº 684 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10370
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Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 286 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8806
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DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão à Emenda 01 e 1a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 404 de 2022
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21812
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 10a. e 20a. Comissões e 2a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 453 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26988
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 309 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, DIONE CARVALHO, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 314
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ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 409 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 411
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CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 566 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências.
(CMEI Hermann Gmeiner).
Mensagem n. 89/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 161 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 012/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 323 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11867
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 325 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11965
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 123 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 73
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 160 de 2022
Turno: Final
Autores: MARCEL ALEXANDRE, AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 5283
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DISPÕE sobre a criação de sistema de ecobarreiras e redes para contenção de resíduos sólidos nas saídas dos tubos de drenagem (manilhas) na rede hidrográfica dos córregos, igarapés e rios no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Propositura lida para conhecimento dos Vereadores.
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22 - Projeto de Lei nº 155 de 2023
Turno: Final
Autores: JANDER LOBATO, IVO NETO, JOELSON SILVA, PEIXOTO
Número de Protocolo: 162
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INSTITUI a política municipal de fomento para a criação de Polos Gastronômicos e Culturais nos bairros da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Propositura lida para conhecimento dos Vereadores.
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23 - Projeto de Lei nº 173 de 2023
Turno: Final
Autores: ROBERTO SABINO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 182
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DISPÕE sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais para visitas e pacientes internados e dá outras providências
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Propositura lida para conhecimento dos Vereadores.
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24 - Projeto de Lei nº 174 de 2023
Turno: Final
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 183
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Propositura lida para conhecimento dos Vereadores.
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25 - Projeto de Lei nº 176 de 2023
Turno: Final
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 185
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DISPÕE sobre normas e procedimentos para inclusão de criança com deficiência auditiva nas escolas da rede pública e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Propositura lida para conhecimento dos Vereadores.
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26 - Projeto de Lei nº 177 de 2023
Turno: Final
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 186
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DISPÕE sobre a implantação do Projeto Cultivo em Casa no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Propositura lida para conhecimento dos Vereadores.
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27 - Projeto de Lei nº 180 de 2023
Turno: Final
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 189
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DISPÕE sobre a Obrigatoriedade do Poder Público Municipal de Manaus a oferecer a todas as crianças em idade adequada matrícula em instituições de educação infantil na rede privada, em caso de falta de vagas na rede pública e/ou conveniadas
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Propositura lida para conhecimento dos Vereadores.
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28 - Projeto de Lei nº 181 de 2023
Turno: Final
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 190
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DISPÕE sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Propositura lida para conhecimento dos Vereadores.
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