Matérias da Ordem do Dia (109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 543 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 535
Turno: -
Texto original
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INSTITUI Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da Criança e do Adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de Manaus. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 17 |
INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Não há resultado | |
| 1 |
Projeto de Lei nº 417 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 416
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 8ª Comissão à Emenda e Subemenda 01 e Emenda 02 ao PL.
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Aprovado |
| 2 |
DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 450
Turno: -
Texto original
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DETERMINA o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos do município de Manaus que exerçam atividades expostas ao sol. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 552 de 2023
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
DISPÕE sobre a doações de materiais ou equipamentos esportivos às associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas da cidade de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 630 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar Nascimento que CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa em Fetilidade Doutor Arthur Lemos. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o Bullying infantil, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 530 de 2021
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 7689
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão às Emendas 001 e 002 ao PL.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 224 de 2022
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 7072
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 819
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 246 de 2022
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 7430
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 8ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a divulgação das Licenças Municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication). - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Projeto Ruas de Lazer no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 241 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Protocolo: 1200
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas fatais do Coronavírus COVID-19 no Município de Manaus. - - Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 781
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 21 |
Projeto de Lei nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 6275
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 196 de 2022
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 6715
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), visando à sua proteção e reprodução, no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 312 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 11070
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Amazonas e dá outras providências. - - Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 24 |
RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. - - Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 25 |
INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. - - Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 26 |
DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. - - Parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 27 |
Projeto de Lei nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). - - Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 28 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã. - - Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 29 |
Projeto de Lei nº 561 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SEMMASCLIMA).
Mensagem n. 82/2023. - - Parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 30 |
Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: BESSA
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
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ALTERA os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281 e revoga os §§ 2.º, 5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). - - Parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei nº 403 de 2022
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 21742
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos. - - 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 32 |
Projeto de Lei nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências - - 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival dos Morcegos, a ser realizado anualmente nos dias 8 e 9 de outubro. - - 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 34 |
DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. - - 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 35 |
INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências. - - 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 36 |
Projeto de Lei nº 224 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável (Itas). - - 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 37 |
Projeto de Lei nº 482 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 070/2023. - - 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 38 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 537
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho e dá outras providências. - - Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado |
| 39 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 565
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolfo Valle, na área da Cultura, ao Tenor do Amazonas Sr. Miquéias William. - - Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado |
| 40 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 571
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Ester da Silva Amazonas e dá outras providências. - - Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado |