1 - Projeto de Lei nº 417 de 2023
Turno: Final
Autores: RODRIGO GUEDES, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 416
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DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 8ª Comissão à Emenda e Subemenda 01 e Emenda 02 ao PL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 245 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 255
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DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 452 de 2023
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 450
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DETERMINA o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos do município de Manaus que exerçam atividades expostas ao sol.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 543 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 535
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INSTITUI Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da Criança e do Adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 552 de 2023
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 545
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ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 582 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 562
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DISPÕE sobre a doações de materiais ou equipamentos esportivos às associações esportivas, comunidades ou entidades organizadas da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 630 de 2023
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 615
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Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar Nascimento que CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa em Fetilidade Doutor Arthur Lemos.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 363 de 2021
Autores: FRANSUÁ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4716
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DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o Bullying infantil, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 530 de 2021
Autores: JANDER LOBATO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 7689
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão às Emendas 001 e 002 ao PL.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 224 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7072
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 819
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DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 246 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 7430
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DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 90 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 97
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CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 8ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 116
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DISPÕE sobre a divulgação das Licenças Municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication).
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 153 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 160
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INSTITUI o Projeto Ruas de Lazer no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 241 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 251
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INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 261
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INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 90 de 2021
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 1200
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Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas fatais do Coronavírus COVID-19 no Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 781
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DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 2610
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INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 185 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6275
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DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 196 de 2022
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 6715
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DISPÕE sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), visando à sua proteção e reprodução, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 312 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 11070
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Amazonas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 14
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RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
Obs.: Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 35
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INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 144 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 151
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DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 166 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 174
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DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 235 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 241
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã.
Obs.: Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 561 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SEMMASCLIMA).
Mensagem n. 82/2023.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 398
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ALTERA os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281 e revoga os §§ 2.º, 5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: Parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 403 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21742
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DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos.
Obs.: 2a. Comissão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 141 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 148
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ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências
Obs.: 2a. Comissão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 159 de 2023
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 166
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival dos Morcegos, a ser realizado anualmente nos dias 8 e 9 de outubro.
Obs.: 2a. Comissão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 216 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 227
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DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus.
Obs.: 2a. Comissão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 217 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 228
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INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências.
Obs.: 2a. Comissão.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei nº 224 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 235
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável (Itas).
Obs.: 2a. Comissão.
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Aprovado
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37 - Projeto de Lei nº 482 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.997, de 18 de junho de 2015, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 070/2023.
Obs.: 2a. Comissão.
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Aprovado
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38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 537
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 565
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CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolfo Valle, na área da Cultura, ao Tenor do Amazonas Sr. Miquéias William.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 571
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Ester da Silva Amazonas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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