Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei nº 141 de 2023 em 109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 141 de 2023
ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2a. Comissão.