1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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DISPÕE sobre a suspensão do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Manaus, na forma que especifica e dá outras providências.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 175 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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PRORROGA o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia no município de Manaus, e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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3 - Projeto de Lei nº 130 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 311
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ESTABELECE sobre as Igrejas e Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Manaus.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 166 de 2020
Autor: ISAAC TAYAH
Número de Protocolo: 454
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DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem adotadas no uso de elevadores no Município de Manaus e dá outras providências.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 168 de 2020
Autor: MARISSON ROGER
Número de Protocolo: 456
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DISPÕE sobre o hasteamento a meio mastro das Bandeiras do município de Manaus, Estado do Amazonas e do Brasil, posicionadas em frente da Prefeitura de Manaus, Secretarias municipais e órgãos vinculados ao município, em homenagem às vítimas de mortes causadas pela PANDEMIA do COVID -19, pelos motivos que menciona.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 169 de 2020
Autor: ISAAC TAYAH
Número de Protocolo: 457
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DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem cumpridas pelas Instituições Bancárias e Bancos 24 Horas, objetivando assegurar a saúde dos clientes que precisem usar os terminais de auto atendimento e serviços 24 horas disponibilizados pelas Instituições.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 170 de 2020
Autor: ISAAC TAYAH
Número de Protocolo: 459
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DISPÕE sobre medidas a ser adotadas pelas empresas que estão trabalhando em sistema de Delivery durante o período de Pandemia no Município de Manaus e dá outras providências.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 171 de 2020
Autor: ISAAC TAYAH
Número de Protocolo: 460
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ESTABELECE medidas para reabertura dos restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições no Município de Manaus e dá outras providências.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 172 de 2020
Autor: ISAAC TAYAH
Número de Protocolo: 461
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ESTABELECE procedimentos para higiene e manipulação na produção de alimentos no Município de Manaus e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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13 - Projeto de Lei nº 141 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 366
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DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Parceira ao combate do Coronavírus – Covid-19 do Município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR. Vai à 3ª CFEO.
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14 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2020
Autor: CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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DISPÕE sobre o uso de termômetros infravermelho nos estabelecimentos comerciais do Município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 3ª, 6ª e 10ª. (2) Aprovado em 1ª discussão.
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15 - Projeto de Lei nº 67 de 2019
Autor: SARGENTO BENTES PAPINHA
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas, localizadas dentro do município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão (2) Aprovado em 1ª discussão.
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16 - Projeto de Lei nº 113 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 249
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Institui no Calendário de Eventos do Município de Manaus a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de Abril.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. (2) Aprovado em 1ª discussão.
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17 - Projeto de Lei nº 107 de 2019
Autor: FRED MOTA
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DISPÕE sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. (2) Aprovado em 1ª discussão.
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18 - Projeto de Lei nº 123 de 2019
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
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DISPÕE sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão, vai à 18ª Comissão.
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19 - Projeto de Lei nº 128 de 2019
Autor: MARCELO SERAFIM
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de placas e cartazes indicativos dos números do disk denúncia em caso de violência contra mulheres, crianças e idosos.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. (2) Aprovado em 1ª discussão.
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20 - Projeto de Lei nº 135 de 2019
Autor: EVERTON ASSIS
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TORNA obrigatória a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. (2) Aprovado em 1ª discussão.
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21 - Projeto de Lei nº 340 de 2019
Autor: JOELSON SILVA
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CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATALAIA DA FÉ e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: (1) Aprovado o parecer favorável da 11ª Comissão. (2) Aprovado em 1ª discussão.
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22 - Projeto de Lei nº 75 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 149
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INCLUI no Calendário Cultural do Município de Manaus, o Musical 'Paixão Pela Vida' e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do senhor prefeito.
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