1 - Projeto de Lei nº 64 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 69
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DISPÕE sobre o uso de microcâmeras pela Guarda Municipal de Manaus nas atividades operacionais e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 408 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 410
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INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 436 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, BESSA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 433
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DISPÕE sobre a criação do Mapa da Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 438 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, PEIXOTO
Número de Protocolo: 435
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DECLARA o Festival Folclórico do Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena (CSU do Parque 10) como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 444 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 441
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DISCIPLINA, no âmbito do município de Manaus, a área de preservação permanente a que alude a Lei Federal n. 12.651,
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 968
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CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 1082
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INCLUI dispositivos nos artigos 1° e 2° da Lei 2.643, de 30 de julho de 2020 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1234
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da exibição de informações turísticas da cidade de Manaus nas telas dos cinemas situados no Município e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 2071
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE APOIO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS – IAIDAM, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 89 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3317
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ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 129 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3931
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INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 140 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4030
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GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autores: MITOSO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 4382
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que dá prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus, às pessoas que especifica.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 154 de 2022
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4730
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INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 210 de 2022
Autor: COMIAL - 15ª Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis
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ALTERA a Lei n. 1.946, de 15 de dezembro de 2014, que torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shopping centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios-garagem, aeroportos, rodoviárias, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 256 de 2022
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7701
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INSTITUI o dia 20 de dezembro como Dia Municipal da Calistenia e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 376 de 2022
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 19508
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (Gapam).
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 98
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INSTITUI o Projeto Grafite é Arte no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 193 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 203
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras
providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 206 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 219
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DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 966
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CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1293
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CONSIDERA utilidade pública a Associação de Idosos Unidos Venceremos-UNIVE e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1391
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INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 64 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, DR. EDUARDO ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2614
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Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 73 de 2022
Autor: MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 2896
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Considera de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara, domiciliado em Manaus/AM, na Av. Autaz Mirim, n.º 327, sala 1, CEP: 69.087-215, caracterizado como uma Associação Civil de direito privado, sem finalidade lucrativa, voltado para a realização de políticas públicas sociais na área da saúde.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 98 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO
Número de Protocolo: 3513
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INSTITUI o dia 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores (CACs).
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 178 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6037
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INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 192 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6550
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DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 354 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14979
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DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 61
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DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille.
Obs.: Parecer favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 326 de 2021
Autores: PEIXOTO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 4335
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“Institui, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências”.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Marcelo Serafim.
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32 - Projeto de Lei nº 382 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 4957
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Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Manaus, na forma que especifica.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 365 de 2022
Autores: DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15694
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Caratê, a ser comemorado no dia 12 de setembro, e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 20
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INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
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REVOGA o Decreto Legislativo n.º 542 de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Raimundo Nonato Monteiro Machado.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei nº 405 de 2021
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 5374
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Autoriza o poder Executivo Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro adicional, oriundo do Ministério da Saúde de forma pecuniária e dá outras providencias.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria não lida
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37 - Projeto de Lei nº 524 de 2021
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 7545
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Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do Município para cultivo de Hortaliças e da outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria não lida
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38 - Projeto de Lei nº 682 de 2021
Turno: Final
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 10368
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros em semáforos de toda a cidade, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria não lida
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38 - Projeto de Lei nº 549 de 2021
Turno: Final
Autores: ELAN ALENCAR, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7874
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Dispõe sobre a isenção de imposto ás associações culturais do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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40 - Projeto de Lei nº 115 de 2022
Turno: Final
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 3698
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Projeto de Lei de implantação de equipe multidisciplinar com oftalmologista, assistente social e enfermeiro, nas escolas públicas do município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria não lida
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41 - Projeto de Lei nº 410 de 2022
Turno: Final
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21961
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DISPÕE sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria não lida
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42 - Projeto de Lei nº 98 de 2023
Turno: Final
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 105
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DISPÕE sobre a proibição do aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria não lida
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43 - Projeto de Lei nº 125 de 2023
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 130
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DISPÕE sobre a implantação do projeto jovem atleta nas escolas públicas do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria não lida
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44 - Projeto de Lei nº 129 de 2023
Turno: Final
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 136
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatório para pronto atendimento em estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria não lida
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45 - Projeto de Lei nº 417 de 2023
Turno: Final
Autores: RODRIGO GUEDES, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 416
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DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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46 - Projeto de Lei nº 640 de 2021
Turno: Final
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 9488
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de clínicas, hospitais e instituições, independente da área de atuação, destinadas a atendimentos de idosos, crianças e adolescentes portadores de deficiências físicas, motoras, auditiva, intelectual, de função cognitiva ou deficiências múltiplas, ter em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo e dá outras providências.
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Matéria não lida
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47 - Projeto de Lei nº 179 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 188
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INSTITUI o dia 27 de julho como o Dia da Comunicação Adventista.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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