Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 29 |
“INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.” - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 30 |
Projeto de Lei nº 520 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 7386
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: 4386
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 365 de 2022
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 15694
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Caratê, a ser comemorado no dia 12 de setembro, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Pescador, a ser comemorado em 29 de junho, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 248 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Plano de Prevenção e Tratamento da Endometriose no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 264 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a implantação obrigatória de semáforos à base de energia solar no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 317 de 2023
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 335 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Municipal de Ciências, Tecnologia e Educação Ambiental, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 336 de 2023
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 339
Turno: -
Texto original
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Institui a campanha Junho Violeta no município de Manaus, mês dedicado à prevenção e conscientização da violência e exploração contra pessoa idosa. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 342 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a concessão de uso de espaços públicos para instalação, manutenção e conservação de lixeiras especiais para dejetos animais. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 349 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 353
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a concessão de benefícios fiscais para instituições de ensino privado que tiverem em seu corpo discente alunos com deficiência matriculados - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 358 de 2023
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos no município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 368 de 2023
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 369
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 379 de 2023
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 381
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sanitização e controle de vetores e pragas nos playgrounds localizados nos estabelecimentos comerciais e residenciais no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 382 de 2023
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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CRIA a premiação de incentivo aos estudos denominada Diploma Aluno Nota Dez na rede pública de ensino do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 398 de 2023
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 422 de 2023
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 419
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Serviço de Vistoria Social de Imóveis para famílias de baixa renda ou em estado de vulnerabilidade social no município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 19 |
INSTITUI, na semana do dia 28 de maio de cada ano, a Semana Municipal do Brincar na cidade de Manaus. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 21 |
INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal da Água na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Emenda à Loman nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o XXII ao § 1.º do art. 221 da Lei Orgânica do Município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 27 |
INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 28 |
Projeto de Lei nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o dia 27 de julho como o Dia da Comunicação Adventista. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 31 |
Projeto de Emenda à Loman nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 389
Turno: -
Texto original
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ALTERA a redação do artigo 103-A e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). - - 2a. discussão.
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Aprovado |