1 - Projeto de Lei nº 119 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, GILMAR NASCIMENTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 123
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Pescador, a ser comemorado em 29 de junho, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 248 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 258
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DISPÕE sobre a criação do Plano de Prevenção e Tratamento da Endometriose no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 264 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 275
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DISPÕE sobre a implantação obrigatória de semáforos à base de energia solar no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 317 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 323
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ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 335 de 2023
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 338
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Municipal de Ciências, Tecnologia e Educação Ambiental, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 336 de 2023
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ALONSO OLIVEIRA, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 339
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Institui a campanha Junho Violeta no município de Manaus, mês dedicado à prevenção e conscientização da violência e exploração contra pessoa idosa.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 340 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 342
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 342 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 344
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DISPÕE sobre a concessão de uso de espaços públicos para instalação, manutenção e conservação de lixeiras especiais para dejetos animais.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 349 de 2023
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 353
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DISPÕE sobre a concessão de benefícios fiscais para instituições de ensino privado que tiverem em seu corpo discente alunos com deficiência matriculados
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 358 de 2023
Autores: MARCIO TAVARES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 362
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 368 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 369
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INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 379 de 2023
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 381
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sanitização e controle de vetores e pragas nos playgrounds localizados nos estabelecimentos comerciais e residenciais no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 382 de 2023
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 383
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CRIA a premiação de incentivo aos estudos denominada Diploma Aluno Nota Dez na rede pública de ensino do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 398 de 2023
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 401
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DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 422 de 2023
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 419
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INSTITUI o Serviço de Vistoria Social de Imóveis para famílias de baixa renda ou em estado de vulnerabilidade social no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15
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INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ALONSO OLIVEIRA, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 28
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 44
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DISPÕE sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 45 de 2023
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 47
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INSTITUI, na semana do dia 28 de maio de cada ano, a Semana Municipal do Brincar na cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 90 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 97
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CRIA o Sistema Compartilhado de Micromobilidade e seu funcionamento em vias e logradouros públicos do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 95 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 102
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INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 124
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INSTITUI a Semana Municipal da Água na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 207 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 220
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ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autores: MITOSO, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4386
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ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Emenda à Loman nº 4 de 2023
Autor: CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 240
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ACRESCENTA o XXII ao § 1.º do art. 221 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 365 de 2022
Autores: DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15694
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Caratê, a ser comemorado no dia 12 de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 20
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INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 179 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 188
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INSTITUI o dia 27 de julho como o Dia da Comunicação Adventista.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 501 de 2021
Autores: PEIXOTO, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7016
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“INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.”
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 520 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7386
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Emenda à Loman nº 8 de 2023
Autores: YOMARA LINS, PEIXOTO
Número de Protocolo: 389
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ALTERA a redação do artigo 103-A e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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