1 - Projeto de Lei nº 177 de 2023
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 186
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DISPÕE sobre a implantação do Projeto Cultivo em Casa no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 186 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 196
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INSTITUI o Programa de combate às Lixeiras Viciadas no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 218 de 2023
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 229
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em blocos cirúrgicos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de recuperação nos estabelecimentos hospitalares do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 235 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 241
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 252 de 2023
Autores: YOMARA LINS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 262
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DISPÕE sobre a instalação de cerca elétrica em estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 255 de 2023
Autores: PEIXOTO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 265
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês Abril Azulado, dedicado às ações de conscientização sobre o autismo, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 257 de 2023
Autores: MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 267
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DISPÕE sobre a implantação da Sala do Empreendedor no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 260 de 2023
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 271
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DISPÕE sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 284 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE sobre obrigações para organizações sociais em que participem crianças e adolescentes no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 244 de 2022
Autores: DIONE CARVALHO, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7349
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Projeto de lei, DISPÕE sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 286 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8806
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DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 279 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8611
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INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 344 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14043
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INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 373 de 2022
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 18900
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Dorcas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 374 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 19333
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Projeto Aconchego Corrente de Solidariedade e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 400 de 2022
Autores: MITOSO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 21634
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ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 453 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26988
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 1
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10
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INSTITUI o Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15
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INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 29 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 31
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DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 34 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, DIONE CARVALHO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 36
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 44
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DISPÕE sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei nº 237 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7134
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DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 299 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10019
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OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 301 de 2022
Autores: MITOSO, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 10120
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ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 12
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ACRESCENTA o inciso XXIV ao art. 35 e o art. 57-C à Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 170 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2243
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DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 119 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, AMOM MANDEL, BESSA, DIEGO AFONSO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3703
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DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 287 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8890
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DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 292 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, BESSA, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9472
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 347
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CRIA a Frente Parlamentar de Apoio às Empresas do Mercado Imobiliário de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e discussão única.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 375 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA os índices de reajuste das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências.
Mensagem n. 44/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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34 - Projeto de Emenda à Loman nº 7 de 2023
Turno: Deliberação
Autores: CAIO ANDRÉ, MARCELO SERAFIM
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ACRESCENTA o § 16 ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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