1 - Projeto de Lei nº 54 de 2023
Autores: FRANSUÁ, ELAN ALENCAR, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 57
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INSTITUI a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 167 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 175
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ALTERA a redação do § 2.º do art. 8.º da Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 189 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 199
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DISPÕE sobre a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas fornecidas pela Prefeitura Municipal de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 208 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, DR. EDUARDO ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 221
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 215 de 2023
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 226
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INSTITUI o Banco de Ração no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 217 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 228
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INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 222 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 232
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INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 234 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 239
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INSTITUI o Dia Municipal da Educação Adventista, a ser realizado no dia 7 de outubro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 237 de 2023
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 245
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CRIA a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 241 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 251
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INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 261
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INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 256 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 266
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar
por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar as supostas práticas abusivas cometidas pela empresa concessionária de serviço público na cidade de Manaus, Águas de Manaus – CPI da Águas de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 282 de 2023
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 293
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Bem-Estar Luíza (Ibel).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 124 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCEL ALEXANDRE, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 129
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INSTITUI a Campanha Julho Laranja, no município de Manaus, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 310 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 10923
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INSERE o inciso V no art. 11 da Lei n. 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 101
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INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 551 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8054
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RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 71
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INSTITUI o Dia Municipal do Evangelista e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 319 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Feira do Bairro da Paz, no município de Manaus, para Feira Municipal Carlos Alberto Ferreira do Nascimento.
Mensagem n. 032/2023
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 9ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 321 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários de galerias e shopping populares de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 034/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 10ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 634 de 2021
Autores: MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 9391
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Obriga as empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano à notificar os motoristas cadastrados em casos de suspensão ou de exclusão.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 338 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n.1.015 de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Mensagem n. 036/2023.
* Lei n. 1.015/2006 - DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 339 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária.
Mensagem n. 037/2023
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 12227
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Leo Blair Halliwell.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Rodrigo Guedes.
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 340
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CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Yoram Yaeli e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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