1 - Projeto de Lei nº 130 de 2023
Autores: YOMARA LINS, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 137
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação do Disque 188 – Centro de Valorização da Vida (CVV) em propagandas de televisão e rádio no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 150 de 2023
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 157
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PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 179 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 188
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INSTITUI o dia 27 de julho como o Dia da Comunicação Adventista.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 213 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a conciliação, transação e desistência nas causas que envolvam o Município de Manaus, regulamenta o artigo 8.º da Lei Federal n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Mensagem 015/2023
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 220 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1988, de 1.º de junho de 2015 e dá outras providências.
Mensagem n. 016/2023.
Obs.: Deliberação.
Pedido de urgência apensado.
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO: 26/04/2023.
Aprovado em REGIME DE URGÊNCIA. (Voto contrário do Ver. Rodrigo Guedes).
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6 - Projeto de Lei nº 205 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, PEIXOTO
Número de Protocolo: 218
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos, privados e instituições congêneres notificarem a ocorrência de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 384 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5007
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DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 398 de 2021
Autores: FRANSUÁ, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5325
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INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 535 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, JANDER LOBATO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7782
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DISPÕE sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 545 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7861
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Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 614 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 8959
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Dispõe sobre a criação do programa Talentos da Terra no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 620 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9079
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Dispõe sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e Instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI.
Ementa alterada para: DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 7a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 683 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, JANDER LOBATO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10369
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DISPÕE sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 270 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8049
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INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 365 de 2022
Autores: DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15694
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Caratê, a ser comemorado no dia 12 de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 447 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26006
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OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 475 de 2021
Autores: PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 6529
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Institui, no âmbito do município de Manaus, o Portal da Transparência Social, e dá outras providências.”
Obs.: Parecer favorável da 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 606 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8905
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“Autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 631 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 9304
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Semeando Integração à Cidadania - ASIC.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei nº 642 de 2021
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 9697
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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO GRAÇAS.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 680 de 2021
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 10366
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INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia do Artista de Rua e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 195 de 2022
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 6658
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Oásis Adultos e Famílias (Abrigo Oásis) e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 250 de 2022
Autores: JAILDO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7441
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INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 278 de 2022
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 8610
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 234 de 2022
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 7130
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INSTITUI o Dia Municipal do Contador, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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