1 - Projeto de Lei nº 137 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos empreendedores do transporte alternativo e executivo de Manaus e dá outras providências.
Mensagem 12/2023
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 8a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 106 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 05 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 04 de junho de 2014 e Lei n. 1.624, de 30 de dezembro de 2011 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal).
Mensagem 05/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 46 de 2023
Autores: FRANSUÁ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 48
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DISPÕE sobre a presença do professor mediador nas salas de aula de ensino básico, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 124 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCEL ALEXANDRE, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 129
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INSTITUI a Campanha Julho Laranja, no município de Manaus, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 132 de 2023
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 139
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ALTERA os artigos 1.º e 2.º da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o
meio ambiente, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 89
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ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 603 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 8885
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DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 617 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8962
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Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 23a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 656 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9736
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DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, DAVID REIS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3515
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 192 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6550
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DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 253 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7675
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INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 267 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7798
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 343 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, AMOM MANDEL, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14042
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VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 353 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14764
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DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 496 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 6936
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Dispõe sobre Institui no âmbito do Município de Manaus, o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 145 de 2021
Autores: FRANSUÁ, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1884
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ESTABELECE o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros em casos de suspensão ou de exclusão.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 612 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8946
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DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 17
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à senhora Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 63
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Concede a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil Rafael Lins Bertazzo.
Obs.: Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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21 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Mesa Diretora da CMM
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FIXA o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a plena aplicação da Lei Federal n. 14.133, de 1º. de abril de 2021, no âmbito na Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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22 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA a Programação de Investimentos da Prefeitura de Manaus, para o exercício de 2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Rodrigo Guedes.
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