1 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6
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INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 22 de 2023
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 23
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Casa do Oleiro Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 26
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INSTITUI no Calendário Oficial De Manaus, o Dia Municipal do grupo Arimatéia, a ser comemorado no dia 10 de março, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 28 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 30
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ASSEGURA às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 29 de 2023
Autores: WALLACE OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 31
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DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 32 de 2023
Autores: IVO NETO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 34
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AUTORIZA a inclusão, no texto das leis sancionadas e promulgadas, o nome do vereador autor do projeto e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 35 de 2023
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 37
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INSTITUI a implementação de mecanismos pedagógicos no ambiente escolar para detecção de violência doméstica em crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 39 de 2023
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 41
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DENOMINA Bairro Amazonino Armando Mendes o Conjunto Amazonino Mendes I (Mutirão), localizado na zona Norte de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 40 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 42
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PROÍBE a realização de tatuagem e a implantação de piercing em animais que especifica e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 43 de 2023
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 45
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CONCEDE gratuidade de tarifa no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros aos inscritos nos vestibulares de ingresso às universidades públicas no dia do exame.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, DIEGO AFONSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 53
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INSTITUI os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 61
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DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 49
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus (CMM), do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 64
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar, na área da Defesa das Causas Negras e Afrodescendentes, a Medalha de Ouro Nestor José Soeiro do Nascimento.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 18
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Wellington Lins de Albuquerque e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 63
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Concede a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil Rafael Lins Bertazzo.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 683 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, JANDER LOBATO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10369
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DISPÕE sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 39
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 172 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, FRANSUÁ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5723
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DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 77 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1004
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ESTABELECE normas para a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 308 de 2021
Autores: IVO NETO, BESSA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4052
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ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE
SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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