1 - Projeto de Lei nº 434 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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"Concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Municipio de Manaus".
Mensagem 096/2022
Obs.: Em pauta:
Deliberação.
Em extrapauta:
Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão única,
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 435 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre composição remuneratória dos servidores públicos municipais efetivos em cargo em comissão, no ambito do municipio de Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 097/22
Obs.: Em pauta:
Deliberação.
Em extrapauta:
Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão única,
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 436 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera, no que especifica, a Lei n. 1,628 de 30 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, alterada pelas leis n. 2,192 de 28 de dezembro de 2016 e n. 2,564, de 26 de dezembro de 2019.
Mensagem 098/2022
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 437 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei n. 2.389, de 04 de janeiro de 2019, e dá outras providências
Obs.: Em pauta:
Deliberação.
Em extrapauta:
Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
1a. discussão
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 190 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6425
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INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 247 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 7434
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“Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares do município de Manaus”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 257 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7702
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ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 302 de 2022
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 10128
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CONCEDE isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano às mulheres mastectomizadas nos termos que estabelece.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 365 de 2022
Autores: DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 15694
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Caratê, a ser comemorado no dia 12 de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 385 de 2022
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21130
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INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 405 de 2022
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21920
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ESTABELECE a reserva de, no mínimo, uma vaga em estacionamentos de uso público ou privado para veículos conduzidos por pessoas obesas ou que as transportem.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 400 de 2021
Autores: FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5327
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INSTITUI a Política Municipal de Combate à Psicofobia, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 418 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 5515
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Faculta aos estabelecimentos comerciais a disponibilização, por meio de QR Code, dos dispositivos exigidos por Leis Municipais e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 442 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 6014
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DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 491 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 6791
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Dispõe sobre o Centro de Formação de Educadores da Secretaria Municipal de Educação no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 563 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8320
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INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão à Emenda 001 e ao PL.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 616 de 2021
Autores: PEIXOTO, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 8961
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“Implementa, no âmbito do Município de Manaus, o projeto "ESCOLA QUE CUIDA" e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 628 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9167
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 517 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7138
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DISPÕE sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão à Emenda 001 e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 633 de 2021
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 9382
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Carlos Augusto - ICA.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2708
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 681 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 10367
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil - FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei nº 42 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 326
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Dispõe sobre a inclusão no programa de publicidade do poder Executivo, a divulgação dos eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, datas comemorativas e semanas alusivas, que estejam no calendário oficial de eventos do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão à Emenda Modificativa 001 e 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 287 de 2021
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 3666
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Institui campanha “Gestante Saudável: Avança Manaus” destinada as medidas de proteção, conscientização e sensibilização à saúde da mulher gravida, em face a pandemia da COVID-19 e outros agravos, no município de Manaus e dá outas providencias.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 583 de 2021
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 8665
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INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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