1 - Projeto de Lei nº 361 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma Área de 1.190,60 m² e perímetro de 159,06 metros lineares, localizada na Rua 73, quadra 154, bairro Cidade Nova, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento- FAAR. [Mensagem n. 082/2022]
Obs.: 2a. Discussão
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 61 de 2022
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2466
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 369 de 2022
Autores: IVO NETO, BESSA, CAIO ANDRÉ, DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 17509
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, a ornamentação realizada no período de Copa do Mundo nas ruas 24 de agosto – Morro da Liberdade, Santa Isabel – Praça 14 de Janeiro, Professora Isaura Barroncas – Alvorada I e Leonardo Malcher – Aparecida.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 562 de 2021
Autores: PEIXOTO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8310
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‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 346 de 2021
Autores: YOMARA LINS, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 4464
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público.
Obs.: Parecer favorável da 18a. Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 568 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 8373
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Institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 443 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 6021
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Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 451 de 2021
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6217
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Dispõe sobre Programa Pintando a Escola na rede pública municipal de ensino da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 479 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6573
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INSTITUI o dia 07 de setembro como o Dia Municipal do Suçuarana.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 615 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, BESSA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8960
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PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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