1 - Veto nº 27 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial ao PL n. 366/2021, do ver. Joelson Silva, que "CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências".
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 347 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas licitações e Contratos (CEDLC), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências - Mensagem 079/2022
Obs.: Deliberação.
Pedido de Regime de Urgência.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 346 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, ALTERA a data-base para reajuste salarial; REVOGA as Tabelas Financeiras 4, do anexo II, dos Grupos I e III, da Lei n. 1.923, de 11 de julho de 2022.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 345 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2467, de 01 de julho de 2019. [AUTORIZA a Administração Municipal a outorgar concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica e dá outras providências]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 348 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [Alteração da denominação do CMEI Magnólia Frota] - Mensagem 069/2022
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 265 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.448 de 20 de abril de 2010, e dá outras providências. [alteração do número de salas de aula
da Esc. Mun. Gilberto Rodrigues dos Santos]
Obs.: Pareceres favoráveis da 3a. e 4a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 244 de 2022
Autores: DIONE CARVALHO, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7349
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Projeto de lei, DISPÕE sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 294 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9474
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 400 de 2021
Autores: FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5327
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INSTITUI a Política Municipal de Combate à Psicofobia, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 593 de 2021
Autores: PEIXOTO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8854
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“Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências".
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 615 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, BESSA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8960
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PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 613 de 2021
Autores: BESSA, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8958
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REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Complementar n. 005, de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências. [Atualização da listagem de elementos do mobiliário urbano]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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