1 - Projeto de Lei nº 330 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
Pareceres favoráveis da 2a. 3a. e 7a. Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 331 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Diário Oficial Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 332 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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TRANSFERE o Departamento de Administração e Administração Institucional do Comércio Popular, constante na Lei n. 2.337, de 12 de setembro de 2018, para a Lei n. 2.370, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 151 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, MARCELO SERAFIM, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 4695
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DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus o Festival Folclórico Marquesiano.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 258 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAIO ANDRÉ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7703
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GARANTE ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 271 de 2022
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 8055
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ALTERA os artigos 18 e 19 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019, e os artigos 8.º, 9.º e 15 do Decreto n. 4.749, de 13 de fevereiro de 2020, para fins de excluir a exigência de apresentação de documento de identificação da entidade organizativa da profissão de taxista para fins de renovação anual e de transferência da permissão para prestação de serviços na cidade de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 284 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 8804
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 285 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 8805
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INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 264 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.299, de 26 de março de 2018, e dá outras providências. [alteração de nível da Escola Municipal Maria Raimunda Marques Brasil]
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 298 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 348, de 18 de junho de 1996, e dá outras providências. [Alteração do número de salas de aula da Escola Municipal Francisco Pinheiro de Lima]
Obs.: Pareceres da 2a. e 4a. Comissões e 1a. discussão,
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 501 de 2021
Autores: PEIXOTO, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7016
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“INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.”
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 474 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 6528
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Ecoturismo e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IEDAM, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 543 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DAVID REIS, EDUARDO ALFAIA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7851
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Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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