2 - Projeto de Lei nº 242 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA os índices de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 241 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2898, de 09 de junho de 2022, que "DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus".
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 8ª Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 243 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a reposição florestal no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 14ª Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador Rodrigo Guedes.
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5 - Projeto de Lei nº 139 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei 1.724 de 31 de outubro de 1984 e dá outras providências. [CMEI Júlia Barjonas Labre]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 191 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Amom Mandel, Raiff Matos e Rodrigo Guedes.
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7 - Projeto de Lei nº 211 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, do mês Junho Verde.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 213 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 452, de 26 de novembro de 1998, e dá outras providências. [Escola Municipal Prof.ª Maria José Nunes da Luz]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 225 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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"ALTERA a Lei n. 2.419, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (Manausprev) e dá outras providências".
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 226 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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"CRIA a Comissão Técnica de Consolidação das Normas de Pessoal - CTCNP, e dá outras providências".
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 227 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Programa de Aproveitamento de Resíduos de Poda e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 231 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Conselho Municipal do Desporto, CRIA o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 30 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1298
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DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 272 de 2017
Autor: MARCEL ALEXANDRE
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INSTITUI no Calendário Oficial do município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 155 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, BESSA, DR. EDUARDO ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5019
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DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 157 de 2021
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, IVO NETO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 1951
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Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Manaus, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 296 de 2021
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3816
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TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 532 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, DR. EDUARDO ASSIS, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7691
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INSTITUI o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 303 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4047
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DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 315 de 2021
Autores: IVO NETO, AMOM MANDEL, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4153
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ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Obs.: Parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 318 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4156
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ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 361 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4709
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DENOMINA o Terminal 5 como “MOTORISTA ANTÔNIO CAVALCANTE DE ARAÚJO”.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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