1 - Projeto de Lei nº 167 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
FIXA o índice de reajuste dos servidores efetivos da Área não Específica, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação, pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e Discussão Única.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei nº 168 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal nº 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei nº 2.534, de 13 de novembro de 2019, bem como dos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.
Obs.: Deliberação, pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e Discussão Única.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei nº 31 de 2022
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 1359
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas que atuam com serviço de entrega divulgar e realizar campanha de prevenção contra violência aos trabalhadores do segmento, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei nº 65 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO
Número de Protocolo: 2619
|
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei nº 97 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 3512
|
EQUIPARA, para fins da legislação local, pacientes acometidos pelas doenças autoimunes em estado debilitante a pessoas com deficiência (PcD).
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei nº 101 de 2022
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 3516
|
RECONHECE a advocacia privada como atividade de risco, assim como já regulamentado em outras categorias operadoras do direito.
Obs.: Deliberação.
|
Matéria não votada
|
7 - Projeto de Lei nº 153 de 2022
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 4729
|
ESTABELECE, no âmbito da cidade de Manaus, prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o transtorno do espectro autista (TEA)
Obs.: Deliberação.
|
Matéria não votada
|
8 - Projeto de Lei nº 157 de 2022
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5223
|
DISPÕE sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
9 - Projeto de Lei nº 158 de 2022
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 5224
|
ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
10 - Projeto de Lei nº 160 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 5283
|
DISPÕE sobre a criação de sistema de ecobarreiras e redes para contenção de resíduos sólidos nas saídas dos tubos de drenagem (manilhas) na rede hidrográfica dos córregos, igarapés e rios no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 5212
|
CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao DEPUTADO FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
12 - Projeto de Lei nº 256 de 2020
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 1408
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancarias disponibilizar espaço físico para descanso de Idosos e Portadores de Deficiência Física na área dos caixas eletrônicos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 23a. Comissão.
|
Aprovado
|
13 - Projeto de Lei nº 434 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 5860
|
CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
14 - Projeto de Lei nº 504 de 2021
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 7094
|
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO FONTE DE VIDA, e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
15 - Projeto de Lei nº 195 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 2614
|
INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro.
Obs.: 2a. Discussão
|
Aprovado
|
16 - Projeto de Lei nº 399 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 5326
|
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense Sustentabilidade Amigos da Família.
Obs.: 2a. Discussão
|
Aprovado
|
17 - Projeto de Lei nº 658 de 2021
Autores: JAILDO OLIVEIRA, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 9738
|
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra.
Obs.: 2a. Discussão
|
Aprovado
|
18 - Projeto de Lei nº 314 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 4152
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde, (UBS), no Município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
|
Matéria lida
|
19 - Projeto de Lei nº 357 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 4624
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam bebidas em latas e/ou em garrafas afixarem cartazes alertando o consumidor sobre a higienização do produto e do risco de contrair a Leptospirose, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
|
Matéria lida
|
20 - Projeto de Lei nº 376 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 4835
|
Dispõe sobre a instituição do Projeto “Emprego Cidadão” para a população em situação de rua.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
|
Matéria lida
|
