Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 24 |
ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que dá prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus, às pessoas que especifica. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 23 |
Projeto de Lei nº 310 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 4148
Turno: -
Texto original
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“Institui, no âmbito do município de Manaus, a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes”. - - Leitura conforme parágrafo 1º do art. 38 do RI.
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Matéria lida Lido para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. |
| 22 |
Projeto de Lei nº 309 de 2021
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 4147
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em lugares públicos e privado de lazer e dá outras providências. - - Leitura conforme parágrafo 1º do art. 38 do RI.
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Matéria lida Lido para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. |
| 22 |
Projeto de Lei nº 306 de 2021
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 4050
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 1.357 de 08 de julho de 2009 que Cria o Programa Bolsa Universidade, e dá outras providências. - - Leitura conforme parágrafo 1º do art. 38 do RI.
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Matéria lida Lido para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. |
| 20 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense Sustentabilidade Amigos da Família. - - 2a. Discussão.
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Não há resultado | |
| 19 |
Projeto de Lei nº 658 de 2021
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 9738
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra. - - Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 504 de 2021
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 7094
Turno: -
Texto original
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Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO FONTE DE VIDA, e da outras providências. - - Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. Discussão.
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Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 4932
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor William de Oliveira Dias e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 3526
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à senhora Karem Lúcia Corrêa da Silva e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 15 |
ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 155 de 2022
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 5019
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
INSTITUI a Competição Anual de Ciclismo no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 143 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 4222
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 140 de 2022
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 4030
Turno: -
Texto original
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GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 127 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 3893
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 3515
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
INSTITUI o Código de Defesa e Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica do Município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 3091
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de História e Cultura dos Bairros e sobre sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 2180
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 2071
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE APOIO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS – IAIDAM, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 1375
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente. - - Deliberação.
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Aprovado |