1 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n.º 2.428, de 7 de maio de 2019 [DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 46 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Serviço de Inspeção Municipal relativo aos produtos de origem animal (SIM/POA-POV) no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Veto nº 10 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL n. 069/2021, do ver. Ivo Neto, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e centros municipais de educação infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino".
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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4 - Veto nº 1 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 070/2021, de autoria do ver. Márcio Tavares, que Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação do Veto.
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Aprovado
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5 - Veto nº 4 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do Projeto de Lei n. 112 / 2021 de autoria do ver. Jander Lobato que DISPÕE sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Manaus.
Obs.: Discussão e votação do Veto.
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Aprovado
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6 - Veto nº 5 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do Projeto de Lei n. 184/2021, do ver. Lissandro Breval, que DISPÕE sobre o Programa de incentivo às indústrias de confecções e padronização de uniformes e rouparias em geral no Município de Manaus, e da outras providências.
Obs.: Discussão e votação do Veto.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Rodrigo Guedes.
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7 - Projeto de Lei nº 398 de 2021
Autores: FRANSUÁ, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5325
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INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 600 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8869
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INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 608 de 2021
Autores: DIONE CARVALHO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8917
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INSTITUI o Dia Municipal dos Cardiopatas e dá outras Providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 611 de 2021
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Número de Protocolo: 8945
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Institui o dia do 30 de outubro como o dia municipal do humor, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 618 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8985
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DISPÕE sobre a instituição do “Programa de Saúde Bucal nas Escolas” da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 630 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 9303
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CONSIDERA de Utilidade Pública a COOPEAM - Instituto de Saúde
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 631 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 9304
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Semeando Integração à Cidadania - ASIC.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 633 de 2021
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 9382
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Carlos Augusto - ICA.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 641 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9489
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INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 483 de 2021
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 6749
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa - AEESVA.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 443 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 6021
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Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 419 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5516
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Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura de Manaus de informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a data de previsão para a conclusão e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 288 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3667
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CONSIDERA de utilidade pública a a Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 274 de 2021
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 3526
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Institui o dia 22 de maio como o Dia de Prevenção à Pré-eclâmpsia no âmbito municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. Discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Resolução nº 23 de 2021
Autor: Mesa Diretora da CMM
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CRIA a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e Discussão Única.
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Aprovado
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