1 - Projeto de Lei nº 18 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos Servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF, atribui o valor do ponto fazendário e estabelece outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 415 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 5511
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INSTITUI o Apoio Comunitário "Adote uma Escola", e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 538 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 7804
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Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA PARA A PESQUISA E EDUCAÇÃO CRISTÃ – AAPEC, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 551 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8054
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RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 577 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 8532
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MODIFICA o § 1.º do artigo 2.º da Lei n. 1752/2013, que “Estabelece a cobrança de tarifa fracionada de estacionado no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 578 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8615
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Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 583 de 2021
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 8665
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INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 597 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 8861
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Considera de Utilidade Pública ao INSTITUTO AMAZÔNIA EQUATORIAL – AME, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 598 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 8863
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“Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 619 de 2021
Autor: CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 9032
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Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), como também do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mediante adoção de medidas sustentáveis que tenham culminância em preservar, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 686 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10372
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AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 1 de 2022
Autores: YOMARA LINS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 22
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 39
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 3 de 2022
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 40
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ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA
ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 6 de 2022
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 489
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Institui o programa vale construção e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 544 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 7852
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CONSIDERA de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 169 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2241
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ESTABELECE aos estudantes das Redes Pública e Privada de Ensino do município de Manaus – AM ao direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e as orientações legais de ensino e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 334 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4378
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DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 759
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Concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Alessandro Paschoall.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado
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20 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA a indicação do senhor Elson Andrade Ferreira Júnior, para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e Discussão Única.
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Aprovado
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