1 - Projeto de Lei nº 16 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivo da Lei n. 1.882, de 13 de junho de 2014, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 18 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos Servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 19 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF, atribui o valor do ponto fazendário e estabelece outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 592 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 8853
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INSTITUI o Programa Adote Projetos Esportivos, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 606 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8905
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“Autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 612 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8946
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DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 613 de 2021
Autores: BESSA, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8958
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REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 614 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 8959
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Dispõe sobre a criação do programa Talentos da Terra no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 616 de 2021
Autores: PEIXOTO, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 8961
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“Implementa, no âmbito do Município de Manaus, o projeto "ESCOLA QUE CUIDA" e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 617 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8962
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Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 660 de 2021
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 9884
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CONSIDERA Utilidade Pública o Instituto Ebenezer.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Resolução nº 24 de 2021
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 8941
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 646
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Saullo Velame Vianna e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 734
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Excelentíssima Presidente do Fundo Manaus Solidária Dulcinea Ester de Almeida Motta.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 759
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Concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Alessandro Paschoall.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Autores: IVO NETO, GILMAR NASCIMENTO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 813
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Ednailson Leite Rozenha e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Emenda à Loman nº 8 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 9487
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ACRESCENTA os incisos I e II ao § 2º do Art. 373 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, que trata da efetividade dos direitos da criança e do adolescente por meio dos Conselhos Tutelares.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 220 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2967
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DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 242 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 3290
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ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 334 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4378
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DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 529 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 7688
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DISPÕE sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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22 - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão
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Aprovado
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