1 - Projeto de Lei nº 35 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a extinção do cargo de Analista Municipal - Odontologia, constante do Quadro Permanente de Pessoal Técnico - Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, em regime de urgência.
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2 - Projeto de Lei nº 66 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências.
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Deliberado
Obs.: Deliberado em regime de urgência.
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3 - Projeto de Lei nº 59 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 117
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 71 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 136
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INCLUI os Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo Urbano, rasteleiros, Garis e os lixeiros nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza (H1N1), no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 74 de 2020
Autor: CORONEL GILVANDRO MOTA
Número de Protocolo: 148
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DECLARA a “Praça do Eldorado” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 79 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 154
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REGULAMENTA os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19).
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Deliberado
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