1 - Projeto de Lei nº 249 de 2021
Autor: SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 3297
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INSTITUI o Dia Municipal do Vendedor Ambulante e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 338 de 2021
Autores: FRANSUÁ, AMOM MANDEL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4382
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INSTITUI o Programa “Eu Abraço esta Causa”, com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 348 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4469
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INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 360 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 4692
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Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis, o sistema de logística reversa do Município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 406 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5404
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INSTITUI no Município de Manaus o “Programa Bairro Empreendedor”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 427 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 5703
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“Institui o programa medicamento em casa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências."
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 413 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 5509
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Dispõe sobre a inclusão do Fonoaudiólogo em todas as todas Escolas Públicas Municipais da Cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 438 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 5883
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INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a campanha “Todos Contra o Bullying”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 440 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 6011
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 443 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 6021
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Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 370 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 128 de 2021
Autores: CAIO ANDRÉ, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 1666
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CONSIDERA de utilidade pública a associação civil beneficente GRUPO ESCOTEIRO LA SALLE e estabelece outras providências.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 68 de 2021
Autores: MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 733
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras - IMG e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 63 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 646
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ESTABELECE a vacinação contra o COVID-19, de pessoas impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde mais próximo, e que se encontram no grupo de risco, tais como idosos e pessoas com comorbidade.
Obs.: 2ª discussão
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 18 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 116
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APLICA sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a COVID 19 no município de Manaus.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 356 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2546
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação - IASSE.
Obs.: 2ª discussão
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 17 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 106
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ESTABELECE a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 36 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 320
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 46 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 330
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Dispõe sobre a criação de um mecanismo de atendimento presencial de (autoajuda) para cuidadores de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 69 de 2021
Autores: IVO NETO, AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 750
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede municipal de ensino.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 262 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3444
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Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1314
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CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 230 de 2021
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3108
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DISPÕE sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicilio no âmbito do município da Cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 191 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 531
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INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão
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Matéria não votada
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