1 - Projeto de Lei nº 218 de 2021
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2932
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 220 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2967
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DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 245 de 2021
Autor: SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 3293
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INSTITUI o Dia Municipal do Motorista de Uber e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 287 de 2021
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 3666
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Institui campanha “Gestante Saudável: Avança Manaus” destinada as medidas de proteção, conscientização e sensibilização à saúde da mulher gravida, em face a pandemia da COVID-19 e outros agravos, no município de Manaus e dá outas providencias.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 289 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 3668
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Estabelece e classifica os crimes de maus-tratos de animais e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 293 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 3813
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Declara as feiras livres como patrimônio histórico cultural imaterial, do Município de Manaus e determina outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 299 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 4008
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DENOMINA Rui Adriano Nogueira de Araújo, à academia ao ar livre, localizada na Bola do Núcleo 23, bairro Cidade Nova
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 303 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4047
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DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 308 de 2021
Autores: IVO NETO, BESSA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4052
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ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE
SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 309 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 4147
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em lugares públicos e privado de lazer e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 310 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 4148
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“Institui, no âmbito do município de Manaus, a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 311 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 4149
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DISPÕE sobre a concessão responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 312 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 4150
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DISPÕE sobre a implantação da Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, nas escolas da rede pública e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 313 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4151
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Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 354 de 2021
Autor: DAVID REIS
Número de Protocolo: 4597
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DISPÕE Sobre a denominação da Praça localizada entre a Avenida Japurá esquina com Rua Afonso Pena, no bairro Praça 14 de Janeiro, como “Praça Oscarino Peteleco”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 33 de 2020
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE
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DISPÕE sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Obs.: Paraceres favoráveis da 3a., 18a. e 20a. Comissões e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 340 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Programa Orçamento na Escola – PROESC no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 229 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 3107
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DISPÕE sobre a legenda da identificação dos veículos de transporte público coletivo de passageiros no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 167 de 2021
Autor: JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 2230
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INSTITUI o mês “Junho Violeta” no Município de Manaus dedicado a ações preventivas de conscientização do Ceratocone.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 134 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1705
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Dispõe o Movimento Calçada Livre no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 119 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 1506
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ALTERA A LEI N° 1.817 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 64 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, IVO NETO, MARCIO TAVARES, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 647
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ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 177 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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ESTABELECE no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.
Obs.: 2a. Discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2021
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 639
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 242
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural Rodoviária e Ribeirinha do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e Discussão Única.
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Aprovado
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