Relatorias (DR. EDUARDO ASSIS)
Total de Relatorias: 422
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 325 de 2023 | 28/08/2023 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 346 de 2023 | 28/08/2023 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 387 de 2023 | 28/08/2023 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 399 de 2023 | 28/08/2023 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| COMED - 04ª Comissão de Educação | Projeto de Lei nº 206 de 2023 | 18/09/2023 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| COMSOP - 07ª Comissão de Serviços e Obras Públicas | Projeto de Lei nº 158 de 2023 | 18/09/2023 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 262 de 2023 | 28/09/2023 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 407 de 2023 | 28/09/2023 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 419 de 2023 | 02/10/2023 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 15 de 2023 | 04/10/2023 | DR. EDUARDO ASSIS |