Relatorias (DR. EDUARDO ASSIS)
Total de Relatorias: 504
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 90 de 2026 | 14/07/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 100 de 2026 | 14/07/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 12 de 2026 | 14/07/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 85 de 2026 | 06/08/2026 | DR. EDUARDO ASSIS |