Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/37/lei_n_3029_de_12_abr_2023_republicada_dom.pdf da norma Lei Ordinária nº 3.029, de 12 de abril de 2023 (Lei Ordinária nº 3.029, de 12 de abril de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Concessão de auxílio financeiro para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos empreendedores do transporte complementar de Manaus.
Norma Juridica
Lei Ordinária nº 3.029, de 12 de abril de 2023