Lei Ordinária nº 3.029, de 12 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3029

Ano

2023

Data

12/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/04/2023

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos empreendedores do transporte complementar de Manaus e dá outras providências.

Indexação

PL n. 137/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 12/2023
Publicação: DOM de 12.04.2023, edição n. 5564, ano XXIV
Palavras-chave: auxílio financeiro não reembolsável, empreendedores do transporte complementar, manutenção, modernização e desenvolvimento da
atividade econômica e manutenção dos empregos, Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), Apoio para o Fortalecimento e Desenvolvimento de Negócios, Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi),
(*) Republicada integralmente por haver sido publicada com incorreções no DOM 5564, 12.04.2023.

Ver Lei n. 199, de 24 de junho de 1993,
Ver Lei n. 2.476, de 9 de julho de 2019.

Observação

(*) Republicada integralmente por haver sido publicada com incorreções no DOM 5564, 12.04.2023.

Ver Lei n. 199, de 24 de junho de 1993,
Ver Lei n. 2.476, de 9 de julho de 2019.

Assuntos

  • Auxílio
  • Auxílio financeiro
  • Concessão de Auxílio
  • Fundo Munic. Fomento Micro Pequena Empresa-Fumipeq
  • Transporte
  • Transporte coletivo

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