Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/172/lei_n_3090_de_04_jul_2023_dom.pdf da norma Lei Ordinária nº 3.090, de 04 de julho de 2023 (Lei Ordinária nº 3.090, de 04 de julho de 2023)
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projeto Escola que Cuida.
Norma Juridica
Lei Ordinária nº 3.090, de 04 de julho de 2023