Lei Ordinária nº 3.708, de 25 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3708
Ano
2026
Data
25/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a gratuidade do transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Manaus nos dias de votação do primeiro e do eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras Providências.
Indexação
PL: 771/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 85/2026
Publicação: DOM de 25.09.2026, Edição n. 6403, Ano XXVII
Palavras-chave: Gratuidade do transporte público coletivo urbano de passageiros, Eleição tarifas, modalidades convencional e complementar,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 85/2026
Publicação: DOM de 25.09.2026, Edição n. 6403, Ano XXVII
Palavras-chave: Gratuidade do transporte público coletivo urbano de passageiros, Eleição tarifas, modalidades convencional e complementar,
Observação
Assuntos
- Eleição
- Isenção de tarifa
- Tarifa
- Transporte
- Transporte coletivo
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Anexos Norma Jurídica